COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 2939/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2021 - SRP, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CARTÕES
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM GERAIS À FROTA DE VEÍCULOS.3. Responsável(eis): JAKELINE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 91391512120 JOAO JOSE DOS SANTOS NETO - CPF: 49949446368 JOAO MARCIO OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 18642520817 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Proc.Const.Autos: TIAGO DOS REIS MAGOGA (OAB/SP Nº 283.834)
9. CERTIDÃO Nº 316/2021-COCAR
Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis acima mencionados, protocolaram cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE, (Evento 37), foram Intimados e Citados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio, no E-mail cadastrado nesta Corte (CADUN).
Salientamos ainda, que não consta das Alegações de Defesa juntados aos autos, (Evento 37), assinatura física e nem eletrônica do Senhor José dos Santos Neto e da Senhora Jakeline Pereira dos Santos.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 369/2021-RELT-2, os autos serão remetidos à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, conforme determina o item 9.9 do referido Despacho.
CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 13 dias do mês de abril de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: ALONSO CESAR DE MORAES, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 19/04/2021 às 14:02:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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